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CNO: quem inscreve a obra e em que prazo. O responsável, em até 30 dias do início.
O Cadastro Nacional de Obras é a certidão de nascimento da construção na Receita Federal. Tudo o que vem depois, inclusive o INSS, parte do que foi declarado ali.
Quem e quando
A inscrição é obrigação do responsável pela obra: o proprietário ou dono da obra, ou a construtora, quando a contratação é por empreitada total. O prazo é de 30 dias contados do início da obra.
Perdido o prazo, o responsável fica sujeito a multa. Mas a multa é o menor dos problemas.
Por que importa
Na inscrição se informam a categoria da obra, o tipo de construção, a área e a destinação. Esses campos alimentam diretamente o cálculo do imposto no fim da obra. Uma informação lançada de forma apressada no primeiro mês acompanha a obra até a aferição.
É comum ver o CNO tratado como formalidade, feito por quem não vai acompanhar a obra. É exatamente aí que a conta começa a sair mais alta do que precisava.
Antes de começar
A inscrição é a primeira decisão tributária da obra, não a última. Feita com o projeto em mãos, ela já nasce coerente com o que a obra vai ser.
Fontes
- Instrução Normativa RFB nº 2.061, de 2021
- Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 2021